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Direitos e benefícios da pessoa com deficiência

Conteúdo em linguagem simples sobre direitos, benefícios e acessibilidade — para você entender e agir.

Guia Prático

Quer o passo a passo completo para solicitar seus direitos?

Os artigos explicam o que existe. O Guia ensina o que pedir, onde pedir e o que falar — de isenções fiscais a BPC/LOAS e aposentadoria. R$ 39,90, acesso imediato.

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25 artigos

Benefícios · Atualizado em Setembro/2026

Laudo médico PcD: o que precisa constar e quais CIDs valem

O documento que trava ou libera quase todo direito PcD: o que escrever, o papel do CID, a validade exigida em cada órgão e os erros que mais geram indeferimento.

Previdência · Atualizado em Setembro/2026

Aposentadoria PcD por idade: 60 e 55 anos, como funciona

A segunda porta da aposentadoria PcD: idade mínima, 15 anos de contribuição com deficiência, como o valor é calculado e quando ela compensa mais que a regra por grau.

Empresas · Atualizado em Setembro/2026

Multa da Lei de Cotas PcD: como funciona a fiscalização

Como a auditoria fiscal calcula a cota, a sequência do procedimento, o que conta como esforço comprovado de contratação e o que mais gera autuação.

Previdência · Atualizado em Setembro/2026

Aposentadoria PcD por grau: leve, moderado e grave

Tabela do tempo de contribuição exigido por grau e sexo, como o INSS define o grau pelo IF-BrA e o que acontece quando a deficiência se agrava ao longo da carreira.

Previdência · Atualizado em Setembro/2026

Auxílio-doença por fibromialgia: como conseguir no INSS

Requisitos do benefício por incapacidade temporária, a documentação que convence a perícia, os erros que mais geram negativa e o que fazer se for indeferido.

Benefícios · Atualizado em Setembro/2026

Valor do BPC/LOAS: quanto é, quando cai e por que veio menor

Um salário mínimo por mês, sem 13º. Entenda o calendário de pagamento, o primeiro depósito proporcional e as causas mais comuns de desconto ou bloqueio.

Benefícios · Atualizado em Agosto/2026

Renda familiar do BPC: quem entra no cálculo

A maioria das negativas vem da conta da renda. Veja quem entra na composição familiar, o que soma, o que não soma e como usar os gastos com saúde na faixa entre 1/4 e 1/2 salário mínimo.

Benefícios · Atualizado em Agosto/2026

Auxílio-inclusão: quem tem direito e como pedir

Meio salário mínimo para quem recebia BPC e passou a trabalhar com carteira assinada. Requisitos, o que acontece com o BPC e o passo a passo no Meu INSS.

Assistência social · Atualizado em Agosto/2026

Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?

A mesma pessoa não acumula os dois — mas o BPC de um integrante não tira a família do programa. Veja como o cálculo é feito e o que atualizar no CadÚnico.

Empresas · Atualizado em Agosto/2026

Lei de cotas para empresas: como cumprir a reserva de vagas PcD

Para RH e lideranças: base de cálculo, arredondamento, quem conta na cota, regra de substituição na demissão, fiscalização, multas e um plano de cumprimento em 6 passos.

Empresas · Atualizado em Agosto/2026

Cota de PcD por número de funcionários: calcule quantas vagas

Calculadora gratuita: informe o quadro de empregados e veja o percentual devido, o número de vagas com arredondamento e quantas contratações faltam.

Previdência · Atualizado em Agosto/2026

Fibromialgia dá direito a aposentadoria? Como comprovar no INSS

Nenhum diagnóstico gera benefício automático. Veja os três caminhos possíveis, por que tantos pedidos são negados e o dossiê que muda a conversa na perícia.

Trabalho · Atualizado em Agosto/2026

Lei de cotas PcD: quantas vagas a empresa precisa ter

De 2% a 5% das vagas conforme o tamanho da empresa. Veja a tabela por faixa, quem conta na cota, a regra da demissão e o que fazer se você foi recusado.

Mobilidade · Atualizado em Agosto/2026

Passagem aérea PcD: existe desconto? O que a lei garante

A resposta surpreende: o direito não está no preço da passagem. Veja o que a ANAC garante em assistência, cadeira de rodas, assento e acompanhante.

Isenções fiscais · Atualizado em Agosto/2026

Isenção de ICMS para PcD 2026: como pedir no seu estado

É a maior fatia do desconto na compra do carro — e o pedido que mais varia de estado para estado. Documentos, protocolo e os erros que custam a isenção.

Isenções fiscais · Atualizado em Agosto/2026

Isenção de IPI para PcD 2026: quem tem direito e como pedir

O imposto federal do carro zero km: quem pode pedir, o laudo exigido, o requerimento na Receita Federal e os prazos de carência e revenda.

Isenções fiscais · Atualizado em Agosto/2026

Comprar carro PcD em 2026: como funciona a isenção passo a passo

IPI, ICMS, IPVA e rodízio são quatro pedidos diferentes, em órgãos diferentes. Veja a ordem certa e o erro que faz muita gente pagar imposto cheio.

Previdência · Atualizado em Agosto/2026

Aposentadoria PcD: como comprovar o tempo de contribuição

Não basta provar o tempo trabalhado: é preciso provar a deficiência e o grau em cada período. Veja os documentos aceitos e os erros que custam anos.

Isenções fiscais · Atualizado em Agosto/2026

Isenção de IPVA PcD 2026: documentos e como pedir no seu estado

A lista completa do que separar antes de protocolar, o que o laudo precisa conter e os prazos de renovação que fazem famílias perderem o benefício.

Benefícios · Atualizado em Agosto/2026

BPC negado: como recorrer passo a passo

Você tem 30 dias para recorrer da negativa do INSS. Veja os motivos mais comuns, o que anexar em cada caso e como protocolar o recurso no Meu INSS.

Legislação · Atualizado em Agosto/2026

Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI): o que a lei garante

A Lei 13.146/2015 é a base de quase todos os direitos PcD no Brasil. Veja o que ela garante em saúde, educação, trabalho e acessibilidade.

Previdência · Atualizado em Agosto/2026

Aposentadoria PcD: quem tem direito e como funciona

Existe uma regra própria, com menos tempo de contribuição conforme o grau da deficiência. Veja quem tem direito, as duas portas de entrada e os erros que custam anos de trabalho.

Assistência social · Atualizado em Agosto/2026

CadÚnico: o que é, para que serve e como se cadastrar

Um único cadastro destrava dezenas de benefícios — mas só se estiver atualizado. Veja quem pode se inscrever, como funciona e os erros que mais prejudicam as famílias.

Isenções fiscais · Atualizado em Agosto/2026

Isenção de IPVA para PcD: quem tem direito e como funciona

As regras mudam em cada estado — e um detalhe ignorado pode custar o benefício. Veja quem tem direito, como funciona o pedido e os erros mais comuns.

Benefícios · Atualizado em Agosto/2026

BPC LOAS: o que significa, quem tem direito e como solicitar

BPC, LOAS ou auxílio LOAS são o mesmo benefício: 1 salário mínimo por mês sem nunca ter contribuído ao INSS. Critério de renda, quem entra no cálculo da família, avaliação biopsicossocial, prazos, revisão e o auxílio-inclusão.

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